- Manual do Processo de Qualificação como DFA
- Estatuto do Deficiente das Forças Armadas
- Percentagem aumento de serviço nas ex-Províncias Ultramarinas
- Lei 9/2002 de 11 de fevereiro
- Lei 21/2004 de 5 de junho
- Lei 3/2009 de 13 de janeiro
- Guia Prático de acesso aos benefícios de Antigo Combatente
- Cartão Antigo Combatente
- Estatuto Antigos Combatentes
CONTACTOS:
Direção de Administração de Recursos Humanos
Repartição de Pessoal Fora da Efetividade de Serviço
Praça da República, 4099-037 Porto
Tlf: 222 077 300;
Email: cmdpess@exercito.pt
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