ANTIGOS COMBATENTES - LEGISLAÇÃO DE INTERESSE

Manual do Processo de Qualificação como DFA

Estatuto do Deficiente das Forças Armadas

Percentagem aumento de serviço nas ex-Províncias Ultramarinas

Lei 9/2002 de 11 de fevereiro

Lei 21/2004 de 5 de junho

Lei 3/2009 de 13 de janeiro

Guia Prático de acesso aos benefícios de Antigo Combatente

Cartão Antigo Combatente

Estatuto Antigos Combatentes

Portaria n.º 372-C/2024/1 de 31 de Dezembro
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CONTACTOS:
Direção de Administração de Recursos Humanos
Repartição de Pessoal Fora da Efetividade de Serviço
Praça da República, 4099-037 Porto
Tlf: 222 077 300;
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